Morar em Portugal 2019: Tudo que precisa saber

Quer viver em Portugal, já solicitou o respectivo visto? saiba qual os principais passos a dar após obter visto para morar em Portugal.

Preparamos 8 passos para você que pretende viver em Portugal, organizar a sua vida após a chegada. Recomendamos que cada passo seja efetuado pela ordem apresentada. Com o visto no passaporte deverá comprar a passagem para Portugal (só de ida).

Antes de viajar, recomendamos que deixe uma procuração de plenos poderes com algum conhecido ou familiar, para os casos em que seja necessário efetuar algum serviço no Brasil em seu nome.

1.º Passo

Declaração de Entrada

Caso o seu voo não seja direto para Portugal (voo com escala em outro país), deverá comunicar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que está em Portugal, a comunicação se faz mediante Declaração de Entrada entregue nos balcões de atendimento do SEF nos 3 primeiros dias úteis após a entrada em Portugal. O impresso da declaração de entrada pode ser obtido no portal do SEF (www.sef.pt), no seguinte link: SEF

Quem não fizer a Declaração de Entrada fica sujeito ao pagamento de uma multa, além de que, quando for requerer a autorização de residência irá ter dificuldades para cumprir um dos requisitos para atribuição da mesma, sendo este requisito a “entrada legal em Território Nacional”.

Poderá ainda ter dificuldades em obter o NIF (número de identificação fiscal), em virtude da falta do carimbo de entrada que é dado no passaporte.

2.º Passo

Formas de contacto em Portugal

Uma vez em Portugal recomenda-se a aquisição de um chip de alguma operadora de telefonia que opere em Portugal (MEO, NOS, VODAFONE, NOWO…) esta dica é importante uma vez que todos os serviços que irá contratar pedirão um número de telefone.

3.º  Passo

Forma de locomoção

Como a muitos assuntos para resolver nessa fase de chegada e atento ao facto de muitos serviços não se localizarem na mesma área territorial, convém escolher o meio de transporte. As opções são variadas, aluguel de carro (rent-a-car), comboio (trem), metro(metrô), autocarro (ônibus), Táxi, Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.

4.º Passo

Obter o NIF (número de identificação fiscal)

O NIF, também chamado de número de contribuinte, é um documento equivalente ao CPF.

Existem vistos que na instrução do pedido ainda no Brasil exigem a titularidade de um número de contribuinte (NIF), por exemplo o visto D2 ou Visto Gold, porém, outras modalidades de visto não fazem essa exigência prévia, pelo que, os interessados devem solicitar o número de contribuinte em Portugal.

Já em Portugal deverá se dirigir a uma repartição de finanças ou balcão das finanças disponíveis nas lojas do cidadão (poupa tempo), acompanhado de um representante fiscal que nada mais é do que uma pessoa ou empresa, que o representará junto desta entidade.

Os documentos necessários são o passaporte onde conste o carimbo de entrada, comprovante de residência do Brasil e ainda a presença do Representante Fiscal (cidadão português ou estrangeiro que esteja a residir legalmente no país) ou então uma pessoa jurídica/empresa.

O custo é 10,20€.

Nota:

Há determinados balcões das Finanças que exigem caso o representante fiscal seja estrangeiro, que seja titular de uma autorização de residência permanente (obtida após 5 anos legais no país), esta exigência consta da legislação, no entanto, é do nosso conhecimento que alguns balcões das Finanças facilitam e permitem o estrangeiro com residência temporária exercer a função de representante fiscal. No entanto, recomendamos “jogar” pelo seguro, escolhendo um representante fiscal aceite nos termos da lei.

5.º Passo

Abertura de conta bancária

Em Portugal, existem diversas instituições bancárias em que poderá abrir conta, no entanto, salientamos duas opções que não cobram tarifa de manutenção, nem comissão anual do cartão de débito, são elas: Activo Bank (depósito inicial de 250€) e Banco CTT (depósito inicial de 100€).

Os documentos necessários são o passaporte, NIF , comprovante de renda e comprovante de endereço.

Alguns Bancos exigem ainda RG e CPF, por isso leve sempre consigo esses documentos.

6.º Passo

Encontrar o seu imóvel

Actualmente alugar uma casa ou apartamento em Portugal, não é uma tarefa fácil, devido a grande procura e pouca oferta de imóveis disponíveis no mercado, os preços dos imóveis estão em alta tanto no caso do aluguel como na compra.

Outra questão que dificulta o aluguel é que por vezes é exigido pelo proprietário (senhorio), um fiador. Sendo certo que não se consegue o fiador com tanta facilidade os proprietários exigem em alternativa a falta do fiador alguns meses de pagamento adiantado do aluguel.

Deixamos abaixo dois sites onde podem procurar imóveis:

https://www.olx.pt/imoveis/apartamento-casa-a-venda/

https://www.imovirtual.com/

7.º Passo

Fazer agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

O visto serve para entrada legal em Portugal, estando no país, deverá substituir o visto por uma autorização de residência.

Para tanto no portal do SEF deverá fazer o agendamento para a “entrevista”.

É muito importante fazer o agendamento antes do final do prazo de validade do visto. A  maioria dos vistos emitidos para Portugal têm validade de 120 dias. No entanto, devido ao grande fluxo de pessoas nos serviços do SEF, maioritariamente brasileiros que se mudaram para Portugal, recomendamos vivamente que faça o agendamento logo nos primeiros dias após a sua chegada, pois neste momento existe um atraso nos procedimentos de emissão da autorização de residência em virtude do elevado número de pedidos.

Entrevista

Alguns meses após ter feito o agendamento para a “entrevista”. Terá que se deslocar ao SEF e levar os originais e cópias dos seguintes documentos:

  • Formulário próprio do SEF devidamente preenchido (o formulário pode ser obtido nos balcões do SEF ou na internet no portal do SEF indicado no passo 1.º);
  • Comprovante de alojamento – Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia e contrato de arrendamento (contrato de locação/contrato de aluguel) ou escritura de aquisição de imóvel caso seja o proprietário do imóvel;

Para conseguir o atestado da Junta de Freguesia vai precisar do seu passaporte, contrato de aluguel e  duas testemunhas na posse dos seus respectivos documentos de identificação.

O atestado deve ser solicitado na Junta de Freguesia da sua área de residência. Existem casos comprovados em que determinadas Juntas de Freguesia exigem apenas o passaporte e o contrato de locação (aluguel);

O atestado da junta tem um custo baixo, no entanto, tem se verificado que varia de Junta para Junta e os preços vão desde 5€ até 10€. É emitido entre 1 a 3 dias úteis.

  • Seguro saúde ou PB4;
  • Passaporte com visto;
  • Meios de subsistência – Rendimentos que obtém, caso não consiga comprovar por outros elementos, poderá comprovar através dos  3 últimos  extratos bancários;
  • 2 fotos “3×4″(caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga);
  • Deverá levar todos os documentos referentes ao seu visto em específico, por exemplo, quem tenha o visto D2 (últimos recibos de holerite, pro labore, recolhimentos e ainda o comprovativo de constituição de sociedade nos termos da lei, comprovativo do início da atividade junto da Segurança Social e Finanças);

Visto D7

No caso do visto D7 (contrato de locação +  imposto de renda + extratos de remuneração)

  • Nada consta  emitido pelo site da Polícia Federal e autenticado no consulado do Brasil;
  • Registo Criminal Português (emitido pelo Tribunal Judicial) ou autorização para o SEF realizar a consulta;
  • Caso tenha familiares para reagrupar, recomendamos que na data da sua entrevista trate também do pedido para eles, lembrando ainda que além dos documentos referidos acima, para os familiares deverá comprovar o parentesco, deste modo as certidões que comprovam o matrimônio (certidão de casamento) e a filiação (certidão de nascimento), devem ser de inteiro teor e apostiladas (apostila de Haia), pelo cartório com competências para o ato no Brasil.

A autorização de residência tem um custo de €38,60 euros por pessoa.

Caso não queira enfrentar fila para levantar a autorização de residência poderá recebê-la em sua casa mediante o pagamento de uma taxa no valor de €8,50 euros.

8.º  Passo

Inscrição no Sistema Nacional de Saúde

Procure o centro de saúde mais  da sua área de residência e leve os seguintes documentos:

PB4, passaporte e comprovante de residência emitido pela Junta de Freguesia.

Alguns centros de saúde exigem também o número de identificação da segurança social( NISS).

Consideramos serem esses os principais passos a concretizar após a chegada em Portugal.

Assim esperamos ter ajudado nessa fase da sua mudança.

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